# Cláusula de SI da Lei de Cibersegurança: lei de SI da China

> Cláusula de SI da Lei de Cibersegurança (China): base legal nacional para o apoio e a supervisão do Estado ao desenvolvimento de SI. Status: em vigor.

Source: https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/cn-cybersecurity-law-amendment/
Updated: 2026-11-08

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# Cláusula de SI da Cybersecurity Law

A cláusula de SI da Lei de Cibersegurança é uma medida de segurança de SI da China, com status: em vigor. Base legal nacional para o apoio e a supervisão do Estado ao desenvolvimento de SI.

Situação
:   Em vigor

Jurisdição
:   China

Assinatura
:   28 out. 2025

Próxima data
:   Nenhuma definida

## O que é

Cybersecurity Law of the People's Republic of China, as amended October 28, 2025 (Article 20)

Base legal nacional para o apoio e a supervisão do Estado ao desenvolvimento de SI.

## O que ela exige

- Apoio estatal à pesquisa em SI, a dados de treinamento e à infraestrutura de computação
- Aprimorar as normas éticas de SI
- Fortalecer o monitoramento e a avaliação de riscos de SI

## Penalidades

As multas por violações particularmente graves da Lei de Cibersegurança chegam a RMB 10 milhões.

## Situação

Em vigor Situação em 8 de novembro de 2026, segundo a [página do Mapa de Controle sobre a China](https://enterrsi.si/pt/control-map/china/). As situações seguem o método do Mapa de Controle: em vigor significa vinculante e já aplicável; aprovada significa promulgada, mas ainda não aplicável; voluntária abrange orientações e compromissos; proposta significa apresentada formalmente; paralisada significa retirada, suspensa ou extinta.

## Fontes

1. [China Amends Cybersecurity Law to Add First-Ever AI Clause](https://www.caixinglobal.com/2025-10-29/china-amends-cybersecurity-law-to-add-first-ever-ai-clause-102376988.html) Caixin Global · 29 out. 2025
2. [China's AI Regulation in 2026: New Laws, Rules, and Compliance Requirements](https://www.china-briefing.com/news/china-ai-regulation-2026-new-laws-rules/) China Briefing · 24 out. 2026

A medida

Nome curto
:   Cláusula de SI da Cybersecurity Law

Jurisdição
:   [China](https://enterrsi.si/pt/control-map/china/)

Situação
:   Em vigor

Datas-chave

Apresentada
:   n/a

Assinada ou adotada
:   28 de outubro de 2025

Vigência
:   1 de janeiro de 2026

Outras medidas na China

[Generative AI Measures **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/cn-generative-measures/)[Labeling Measures **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/cn-labeling-measures/)[Framework 3.0 **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/cn-ai-safety-governance-framework/)

Cite este verbete

"Cláusula de SI da Lei de Cibersegurança." Enciclopédia RSI, enterrsi.si, 8 de novembro de 2026. https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/cn-cybersecurity-law-amendment/

Livre para citar sob CC BY 4.0, com link para enterrsi.si.

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