# EO 14434: a ordem de segurança de SI dos EUA explicada

> EO 14434 (Estados Unidos (federal)): agências federais do Poder Executivo; não impõe obrigações a desenvolvedores privados de SI. Situação: em vigor.

Source: https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-eo-14434/
Updated: 2026-11-08

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Enciclopédia RSI · Lei · Estados Unidos (federal)

# EO 14434

A EO 14434 é uma medida de segurança de SI nos Estados Unidos, situação: em vigor. Agências federais do Poder Executivo; ela não impõe obrigações a desenvolvedores privados de SI.

Situação
:   Em vigor

Jurisdição
:   Estados Unidos (federal)

Assinatura
:   29 set. 2026

Próxima data
:   28 nov. 2026

## O que é

Executive Order 14434, Inaugurating the Era of Super Intelligence

Órgãos executivos federais; não impõe obrigações a desenvolvedores privados de SI.

## O que ela exige

- Os órgãos usam os termos "Super Intelligence" e "SI" no lugar dos termos antigos em comunicações oficiais e documentos não normativos, na medida permitida por lei
- Define Super Intelligence como as tecnologias abrangidas pela definição legal existente em 15 U.S.C. 9401(3) até que seja substituída
- Em até 60 dias, propor texto legislativo sobre se a nova definição deve modificar ou substituir a definição legal, com as alterações correspondentes
- Recomendar qualquer ação executiva adicional
- Regulamentos, contratos, subsídios e documentos históricos existentes não precisam ser alterados

## Penalidades

Sem penalidades: esta medida não tem mecanismo de aplicação vinculante.

## O que acontece a seguir

**28 de novembro de 2026:** o Assistente do Presidente para Ciência e Tecnologia deve apresentar uma proposta de texto legislativo que defina Super Intelligence (60 dias após a assinatura).

## Situação

Em vigor Situação em 8 de novembro de 2026, segundo a [página do Mapa de Controle sobre os Estados Unidos (federal)](https://enterrsi.si/pt/control-map/us/). As situações seguem o método do Mapa de Controle: em vigor significa vinculante e já aplicável; aprovada significa promulgada, mas ainda não aplicável; voluntária abrange orientações e compromissos; proposta significa apresentada formalmente; paralisada significa retirada, suspensa ou extinta.

## Fontes

1. [Executive Order 14434: Inaugurating The Era Of Super Intelligence](https://www.presidency.ucsb.edu/documents/executive-order-14434-inaugurating-the-era-super-intelligence) The American Presidency Project · 29 set. 2026
2. [Executive Order 14434 of September 29, 2026 (91 FR 63129)](https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2026/09/eo-14434.pdf) The White House · 2 out. 2026

A medida

Nome curto
:   EO 14434

Jurisdição
:   [Estados Unidos (federal)](https://enterrsi.si/pt/control-map/us/)

Situação
:   Em vigor

Datas-chave

Apresentada
:   n/a

Assinada ou adotada
:   29 de setembro de 2026

Vigência
:   29 de setembro de 2026

Próxima etapa
:   28 de novembro de 2026

Outras medidas nos Estados Unidos (federal)

[EO 14365 **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-eo-14365/)[AI Action Plan **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-ai-action-plan/)[National Policy Framework **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-national-policy-framework/)[CAISSI **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-caissi/)[FRONTIER Act **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-frontier-act/)

Termos relacionados

[Super Intelligence (SI) **Termo**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/super-intelligence/)

Próxima data

[Prazo da EO 14434, 28 de novembro de 2026 **Evento**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-eo-14434-2026-11-28/)

Cite este verbete

"EO 14434." Enciclopédia RSI, enterrsi.si, 8 de novembro de 2026. https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-eo-14434/

Livre para citar sob CC BY 4.0, com link para enterrsi.si.

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