# FRONTIER Act: a lei de segurança de SI dos EUA explicada > FRONTIER Act (Estados Unidos (federal)): desenvolvedores de SI de fronteira, com obrigações escalonadas pelo porte; surgiu do Great American AI Act. Source: https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-frontier-act/ Updated: 2026-11-08 1. [Início](https://enterrsi.si/pt/) 2. [Enciclopédia](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/) 3. FRONTIER Act Enciclopédia RSI · Lei · Estados Unidos (federal) # FRONTIER Act O FRONTIER Act é uma medida de segurança de SI nos Estados Unidos, situação: proposta. Desenvolvedores de SI de fronteira, com obrigações escalonadas conforme o porte do desenvolvedor; surgiu do rascunho para discussão do Great American AI Act divulgado em 4 jun. 2026. Situação : Proposta Jurisdição : Estados Unidos (federal) Assinatura : n/a Próxima data : Nenhuma definida ## O que é Frontier Risk Oversight, National Transparency, Independent Evaluation, and Reporting Act (FRONTIER Act), H.R. 9925 Desenvolvedores de SI de fronteira, com obrigações escalonadas pelo porte do desenvolvedor; surgiu do rascunho de discussão do Great American AI Act divulgado em 4 jun. 2026. ## O que ela exige - Publicar model cards e estruturas de gestão de riscos - Passar por auditorias independentes e avaliações contínuas - Comunicar incidentes de segurança - Criar um padrão nacional uniforme de transparência, auditoria e comunicação de riscos catastróficos que substituiria as regras estaduais ## Penalidades Sem penalidades: esta medida não tem mecanismo de aplicação vinculante. ## Situação Proposta Situação em 8 de novembro de 2026, segundo a [página do Mapa de Controle sobre os Estados Unidos (federal)](https://enterrsi.si/pt/control-map/us/). As situações seguem o método do Mapa de Controle: em vigor significa vinculante e já aplicável; aprovada significa promulgada, mas ainda não aplicável; voluntária abrange orientações e compromissos; proposta significa apresentada formalmente; paralisada significa retirada, suspensa ou extinta. ## Fontes 1. [H.R. 9925, FRONTIER Act, 119th Congress](https://legiscan.com/US/bill/HB9925/) LegiScan 2. [Reps Obernolte, Trahan Introduce Bipartisan FRONTIER Act to Strengthen Oversight of Advanced AI](https://www.benton.org/headlines/reps-obernolte-trahan-introduce-bipartisan-frontier-act-strengthen-oversight-advanced-ai) Benton Institute for Broadband and Society · 24 jul. 2026 3. [Frontier AI Goes Federal: How the Great American AI Act Compares to State Laws](https://fpf.org/blog/frontier-ai-goes-federal-how-the-great-american-ai-act-compares-to-state-laws/) Future of Privacy Forum · 9 jun. 2026 A medida Nome curto : FRONTIER Act Jurisdição : [Estados Unidos (federal)](https://enterrsi.si/pt/control-map/us/) Situação : Proposta Datas-chave Apresentada : 23 jul. 2026 Assinada ou adotada : n/a Vigência : n/a Outras medidas nos Estados Unidos (federal) [EO 14434 **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-eo-14434/)[EO 14365 **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-eo-14365/)[AI Action Plan **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-ai-action-plan/)[National Policy Framework **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-national-policy-framework/)[CAISSI **Lei**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-caissi/) Termos relacionados [Divulgação de incidentes **Termo**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/incident-disclosure/)[Modelo de fronteira **Termo**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/frontier-model/)[Estrutura de segurança de fronteira **Termo**](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/frontier-safety-framework/) Cite este verbete "FRONTIER Act." Enciclopédia RSI, enterrsi.si, 8 de novembro de 2026. https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/us-frontier-act/ Livre para citar sob CC BY 4.0, com link para enterrsi.si. A Enciclopédia RSI ## Continue lendo 207 verbetes sobre os termos, laboratórios, modelos, leis e eventos da SI rebelde, além de todos os casos do Banco de Dados de Incidentes Rebeldes. [Lei anterior Framework 3.0](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/cn-ai-safety-governance-framework/)[Próxima lei Generative AI Measures](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/cn-generative-measures/) Entrar na RSI ## Todos os termos, laboratórios, modelos e leis Navegue pelo índice completo de A a Z, filtre por categoria ou busque um nome. [Abrir a enciclopédia](https://enterrsi.si/pt/encyclopedia/) [Banco de Dados de Incidentes](https://enterrsi.si/pt/incidents/) [Painel de Contenção](https://enterrsi.si/pt/containment-board/)