Prazo do AI Omnibus, 2 de dezembro de 2026

Em 2 de dezembro de 2026: os sistemas generativos já presentes no mercado devem cumprir o dever de marcação do Artigo 50(2), e passam a valer disposições adicionais do Artigo 5.

Data: 2 dez. 2026
Dias restantes: 24
Medida: AI Omnibus
Onde: União Europeia

O que acontece

2 de dezembro de 2026: os sistemas generativos já presentes no mercado devem cumprir o dever de marcação do Artigo 50(2), e passam a valer disposições adicionais do Artigo 5.

A medida

O AI Omnibus está em vigor na União Europeia. Altera o AI Act e dá ao AI Office supervisão direta dos sistemas de SI construídos sobre um modelo de propósito geral do mesmo fornecedor e dos sistemas de SI em plataformas online e mecanismos de busca muito grandes.

Onde acompanhar

A página do Mapa de Controle sobre a União Europeia lista todas as medidas de lá com datas e fontes, e a lista de próximas datas mostra o que vem a seguir no mundo todo.

Fontes

Digital Omnibus on AI EU Artificial Intelligence Act (Future of Life Institute)
EU AI Omnibus enters into force, amending the AI Act White & Case

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