GPAI Code of Practice (Safety and Security)

O que é

General-Purpose AI Code of Practice: Safety and Security Chapter

Voluntário para fornecedores de modelos de SI de propósito geral com risco sistêmico; a Comissão e o AI Board o tratam como ferramenta adequada para demonstrar conformidade com o AI Act, e os signatários incluem Amazon, Anthropic, Google, IBM, Microsoft, Mistral AI e OpenAI, com a xAI assinando apenas este capítulo e a Meta sem assinar.

O que ela exige

• Adotar um Safety and Security Framework e notificá-lo ao AI Office
• Identificar e analisar riscos sistêmicos, incluindo QBRN, perda de controle, ataque cibernético e manipulação nociva
• Definir critérios mensuráveis de aceitação de risco e só prosseguir quando todos os riscos forem aceitáveis
• Usar avaliadores externos independentes, com isenções limitadas
• Acompanhar e comunicar incidentes graves e apresentar um Safety and Security Model Report
• Proteger o modelo e manter proteções a denunciantes e uma cultura de risco saudável

Penalidades

Sem penalidades: esta medida não tem mecanismo de aplicação vinculante.

Situação

Voluntária ou orientação Situação em 8 de novembro de 2026, segundo a página do Mapa de Controle sobre a União Europeia. As situações seguem o método do Mapa de Controle: em vigor significa vinculante e já aplicável; aprovada significa promulgada, mas ainda não aplicável; voluntária abrange orientações e compromissos; proposta significa apresentada formalmente; paralisada significa retirada, suspensa ou extinta.

Fontes

1. The General-Purpose AI Code of Practice European Commission · 7 out. 2026
2. Signing the General-Purpose AI Code of Practice: FAQ European Commission
3. General-Purpose AI Code of Practice Wikipedia