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Enciclopédia RSI · Lei · Canadá
AIDA
O AIDA é uma medida de segurança de SI do Canadá, com status: paralisada ou retirada. Teria sido a primeira lei federal do Canadá dedicada a regular sistemas de SI.
- Situação
- Paralisada ou retirada
- Jurisdição
- Canadá
- Assinatura
- n/a
- Próxima data
- Nenhuma definida
O que é
Artificial Intelligence and Data Act (Part 3 of Bill C-27)
Teria sido a primeira lei federal do Canadá dedicada a regular sistemas de SI.
O que ela exige
- Caducou quando o Parlamento foi suspenso em 6 de janeiro de 2025
- Nenhum projeto sucessor específico de SI apresentado até setembro de 2026
- A parte de privacidade voltou separadamente como Bill C-36 em jun. 2026, sem disposições sobre SI
Penalidades
Sem penalidades: esta medida não tem mecanismo de aplicação vinculante.
Situação
Paralisada ou retirada Situação em 8 de novembro de 2026, segundo a página do Mapa de Controle sobre o Canadá. Os status seguem o método do Mapa de Controle: em vigor significa vinculante e já aplicável; aprovada significa promulgada, mas ainda não aplicável; voluntária abrange orientações e compromissos; proposta significa apresentada formalmente; travada significa retirada, suspensa ou extinta.
Fontes
A Enciclopédia RSI
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