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Enciclopédia RSI · Lei · Califórnia
SB 53
O SB 53 é uma medida de segurança de SI da Califórnia, com status: em vigor. Desenvolvedores que treinam modelos de fronteira acima de 10^26 operações; grandes desenvolvedores de fronteira, com receita anual acima de US$ 500 milhões, têm as obrigações mais pesadas.
- Situação
- Em vigor
- Jurisdição
- Califórnia
- Assinatura
- 29 set. 2025
- Próxima data
- 1 jan. 2027
O que é
Transparency in Frontier Artificial Intelligence Act (SB 53, Chapter 138, Statutes of 2025)
Desenvolvedores que treinam modelos de fronteira acima de 10^26 operações; grandes desenvolvedores de fronteira, com receita anual acima de US$ 500 milhões, têm as obrigações mais pesadas.
O que ela exige
- Grandes desenvolvedores publicam uma estrutura de SI de fronteira, revisam-na todo ano e divulgam mudanças relevantes em até 30 dias
- Publicar um relatório de transparência antes de implantar um modelo de fronteira novo ou substancialmente modificado
- Comunicar incidentes críticos de segurança ao Cal OES em até 15 dias, ou em até 24 horas se houver risco iminente de morte ou lesão grave
- Grandes desenvolvedores enviam ao Cal OES, a cada três meses, resumos das avaliações internas de risco catastrófico
- Proteger denunciantes, com um canal interno de denúncia anônima nos grandes desenvolvedores
Penalidades
Multas civis de até US$ 1 milhão por violação, aplicadas apenas pelo Procurador-Geral da Califórnia.
O que acontece a seguir
1 de janeiro de 2027: prazo para o primeiro relatório anual do Cal OES sobre incidentes críticos de segurança, o relatório do Procurador-Geral sobre denunciantes e a revisão das definições de fronteira pelo Departamento de Tecnologia.
Situação
Em vigor Situação em 8 de novembro de 2026, segundo a página do Mapa de Controle sobre a Califórnia. Os status seguem o método do Mapa de Controle: em vigor significa vinculante e já aplicável; aprovada significa promulgada, mas ainda não aplicável; voluntária abrange orientações e compromissos; proposta significa apresentada formalmente; travada significa retirada, suspensa ou extinta.
Fontes
- SB 53: Artificial intelligence models: large developers CalMatters Digital Democracy
- California SB 53: Frontier AI Law Explained CASRAI ·
- OpenAI wants California to toughen the AI law it once fought The Next Web ·
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