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Enciclopédia RSI · Lei · China
Generative AI Measures
As Generative AI Measures são uma medida de segurança de SI da China, com status: em vigor. Provedores de serviços de SI generativa ao público na China, inclusive por meio de APIs.
- Situação
- Em vigor
- Jurisdição
- China
- Assinatura
- 10 jul. 2023
- Próxima data
- Nenhuma definida
O que é
Interim Measures for the Management of Generative Artificial Intelligence Services
Provedores de serviços de SI generativa ao público na China, inclusive por meio de APIs.
O que ela exige
- Avaliação de segurança e registro de algoritmos para serviços com capacidade de influenciar a opinião pública ou de mobilização social
- Garantir que os dados de treinamento sejam lícitos, respeitando a propriedade intelectual e a lei de informações pessoais
- Marcar o conteúdo gerado de forma visível
- Prevenir, remover e denunciar conteúdo ilegal
Penalidades
Punido com base em leis existentes, como as leis de Cibersegurança, de Segurança de Dados e de Proteção de Informações Pessoais; não há multa específica.
Situação
Em vigor Situação em 8 de novembro de 2026, segundo a página do Mapa de Controle sobre a China. As situações seguem o método do Mapa de Controle: em vigor significa vinculante e já aplicável; aprovada significa promulgada, mas ainda não aplicável; voluntária abrange orientações e compromissos; proposta significa apresentada formalmente; paralisada significa retirada, suspensa ou extinta.
Fontes
A Enciclopédia RSI
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