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Enciclopédia RSI · Lei · China

Labeling Measures

As Labeling Measures são uma medida de segurança de SI da China, com status: em vigor. Provedores de serviços online que geram ou distribuem texto, imagens, áudio, vídeo e cenas virtuais sintéticos, além de plataformas de distribuição de aplicativos e usuários.

Situação
Em vigor
Jurisdição
China
Assinatura
14 mar. 2025
Próxima data
Nenhuma definida

O que é

Measures for Labeling of AI-Generated Synthetic Content

Provedores de serviços online que geram ou distribuem texto, imagens, áudio, vídeo e cenas virtuais sintéticos, além de plataformas de distribuição de aplicativos e usuários.

O que ela exige

  • Adicionar rótulos visíveis explícitos ao conteúdo sintético
  • Inserir rótulos implícitos nos metadados dos arquivos
  • Lojas de aplicativos verificam se os apps oferecem serviços generativos e analisam os materiais de rotulagem
  • Usuários declaram conteúdo sintético ao publicá-lo
  • Seguir o padrão nacional obrigatório de rotulagem que entrou em vigor no mesmo dia

Penalidades

Tratado pelas autoridades de internet, telecomunicações, segurança pública e radiodifusão com base nas leis existentes.

Situação

Em vigor Situação em 8 de novembro de 2026, segundo a página do Mapa de Controle sobre a China. As situações seguem o método do Mapa de Controle: em vigor significa vinculante e já aplicável; aprovada significa promulgada, mas ainda não aplicável; voluntária abrange orientações e compromissos; proposta significa apresentada formalmente; paralisada significa retirada, suspensa ou extinta.

Fontes

  1. China's AI Labeling Measures and Mandatory National Standards Take Effect September 1 Loeb & Loeb

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