AI Governance Guidelines

O que é

India AI Governance Guidelines

Orientação nacional não vinculante para desenvolvedores, implantadores e órgãos governamentais de SI.

O que ela exige

• Sete princípios, incluindo confiança, pessoas em primeiro lugar, responsabilização, e segurança, resiliência e sustentabilidade
• O AI Governance Group coordena as políticas, apoiado pelo Technology and Policy Expert Committee e pelo AI Safety Institute
• Os itens do plano de ação incluem estruturas de risco específicas para a Índia, comunicação de incidentes e regimes de responsabilidade
• Prefere regulação flexível e sandboxes de inovação a uma lei específica de SI

Penalidades

Sem penalidades: esta medida não tem mecanismo de aplicação vinculante.

Situação

Voluntária ou orientação Situação em 8 de novembro de 2026, segundo a página do Mapa de Controle sobre a Índia. As situações seguem o método do Mapa de Controle: em vigor significa vinculante e já aplicável; aprovada significa promulgada, mas ainda não aplicável; voluntária abrange orientações e compromissos; proposta significa apresentada formalmente; paralisada significa retirada, suspensa ou extinta.

Fontes

1. MeitY unveils India AI Governance Guidelines to ensure safe, inclusive and responsible AI adoption The Tribune