Voluntária ou orientação
AI Governance Guidelines
India AI Governance Guidelines
Datas-chave
- Apresentada
- n/a
- Assinada ou adotada
- 5 nov. 2025
- Vigência
- n/a
- Próxima etapa
- Nenhuma agendada
Escopo
Orientação nacional não vinculante para desenvolvedores, implantadores e órgãos governamentais de SI.
Penalidades
Sem penalidades: esta medida não tem mecanismo de aplicação vinculante.
O que ela exige
- Sete princípios, incluindo confiança, pessoas em primeiro lugar, responsabilização, e segurança, resiliência e sustentabilidade
- O AI Governance Group coordena as políticas, apoiado pelo Technology and Policy Expert Committee e pelo AI Safety Institute
- Os itens do plano de ação incluem estruturas de risco específicas para a Índia, comunicação de incidentes e regimes de responsabilidade
- Prefere regulação flexível e sandboxes de inovação a uma lei específica de SI
Fontes