Mapa de Controle · Nacional · atualizado em 8 nov. 2026

Segurança de SI no Brasil

O projeto de lei abrangente de SI do Brasil, o PL 2338/2023, foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024, mas continua em uma comissão especial da Câmara dos Deputados depois de perder várias datas de votação previstas em 2026. O relator disse em agosto de 2026 que a votação viria depois das eleições de outubro, então o conteúdo final e o prazo são incertos.

Medidas: 1
Mais forte: Proposta
Em vigor: 0
Próxima data: Nenhuma definida

As medidas

1 medida, situação e datas

Todas as medidas de segurança de SI que o Mapa de Controle acompanha no Brasil, com o que exigem, suas sanções e suas fontes.

Proposta

PL 2338/2023

Projeto de Lei 2338/2023

Datas-chave

Apresentada: n/a
Assinada ou adotada: n/a
Vigência: n/a
Próxima etapa: Nenhuma agendada

Escopo

Proposta de marco legal geral para SI no Brasil; o escopo final ainda está em negociação na Câmara dos Deputados.

Penalidades

Sem penalidades: esta medida não tem mecanismo de aplicação vinculante.

O que ela exige

Aprovado pelo Senado em votação simbólica de um texto substitutivo em 10 de dezembro de 2024
Em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, com Aguinaldo Ribeiro como relator
Votação prevista após as eleições de outubro de 2026
Após a votação na Câmara, o projeto volta ao Senado

Fontes

Bill 2338/2023: where Brazil's AI framework stands in 2026 Bairo Gonzalez · 4 out. 2026
Brazil's AI Bill Misses Fourth Deadline in a Row Entercast Consulting · 15 ago. 2026

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